NT 009 da NFS-e: CST e cClassTrib mudam de lugar no XML em dezembro

Em 20 de outubro, o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) colocou em produção restrita o release 1 da Nota Técnica nº 009. A produção definitiva está marcada para 1º de dezembro de 2026.

A maior parte da cobertura tratou da NT pelo lado de quem emite. Este texto trata do outro lado: o que muda para quem recebe a nota, importa o XML e usa esses dados para escriturar e conferir crédito.

O que muda, em resumo

O release 1 traz três alterações:

1. CST e cClassTrib mudam de lugar no XML (item 2.16 da NT).

2. O grupo vAjusteBC é criado e substitui os antigos vDedRed e gReeRepRes na DPS (item 2.3).

3. A API de emissão ganha os códigos de fato gerador 99.02 a 99.04.

Para quem só recebe nota, a primeira é a que mais pesa.

CST e cClassTrib saem de dentro do gIBSCBS

Hoje, o código de situação tributária (CST) e a classificação tributária (cClassTrib) do IBS/CBS ficam dentro do grupo de tributação gIBSCBS. Com a NT 009, os dois campos sobem um nível e passam a ficar antes do grupo, direto em trib:

O motivo é dar ordem à leitura. Primeiro o CST diz qual é o enquadramento da operação. Depois, se for o caso, vem o detalhamento. Quem decide se o detalhamento existe é o indicador ind_gIBSCBS da Tabela CST e Classificação Tributária (Informe Técnico 2025.002).

Em parte das notas, o gIBSCBS deixa de vir

Esta é a consequência que exige mais cuidado. Com a mudança, o gIBSCBS passa a ser opcional. A NT cita como exemplos de CST que dispensam o grupo:

• CST 400: isenção

• CST 410: imunidade e não incidência

• CST 820: tributação em documento específico

Outros campos também passam a ser facultativos e podem não vir:

• Na NFS-e: cLocalidadeIncid, xLocalidadeIncid, valores, vBC e os grupos gIBS e gCBS de totCIBS.

• Na DPS: cIndOp e o próprio gIBSCBS.

Na prática, uma nota isenta ou imune pode chegar com o grupo IBSCBS reduzido a CST e cClassTrib.

Onde isso quebra do lado de quem recebe

Muitos importadores de XML localizam campos pelo caminho completo. Quando o campo muda de lugar, o importador não costuma dar erro: ele só deixa de achar o valor. O resultado é previsível:

• A classificação tributária aparece em branco em notas que vieram corretas. O dado está no XML, só que em outro lugar.

• Regras que usam a ausência do gIBSCBS como sinal de erro começam a acusar falso problema em notas isentas e imunes, que agora vêm sem o grupo por definição.

• Relatórios de crédito de IBS/CBS ficam inconsistentes na transição, porque notas nos dois layouts vão conviver no mesmo mês.

A NFS-e de entrada já chega com muita lacuna no grupo de IBS/CBS. Um importador que perde o CST na troca de layout aumenta esse número sem que ninguém perceba.

O que fazer antes de 1º de dezembro

1. Aceitar os dois caminhos. Procurar CST e cClassTrib primeiro em trib/ e, se não houver, em trib/gIBSCBS/. Notas antigas e novas vão conviver por muito tempo.

2. Tratar a falta do gIBSCBS como algo normal. Ela só é suspeita quando o CST exige o grupo. Quem diz isso é o ind_gIBSCBS da tabela cClassTrib, não a presença do grupo.

3. Validar com XML real em produção restrita. O ambiente já está disponível, e a própria NT avisa que regras de notas de ajuste ainda vão mudar, inclusive em versões depois da 1.01.

4. Separar o relatório por layout em dezembro. Se o número de notas com classificação em branco subir de repente, é bem provável que seja o parser, não o emissor.

E o vAjusteBC?

A unificação de vDedRed com gReeRepRes acontece na DPS, que vai dentro da NFS-e. O novo grupo vAjusteBC concentra os ajustes de base de cálculo do ISSQN e do IBS/CBS, como deduções, reduções, reembolsos e repasses. Quem lê esses grupos para auditar dedução de base precisa atualizar os caminhos, pela mesma lógica descrita acima.

Onde a ServLink entra

A ServLink baixa em lote as NFS-e recebidas pelo Portal Nacional, junto com NF-e, CT-e e MDF-e, num painel só. O XML original é guardado íntegro, no layout em que foi emitido, e pode ser exportado para o seu sistema contábil a qualquer momento.

Para entender o que já mudou no IBS/CBS das notas, veja IBS e CBS na nota fiscal: o que muda e como conferir. Sobre o novo DANFSe, veja o DANFSe v2.0 da Nota Técnica 008. Para baixar as notas recebidas em lote, veja como baixar NFS-e em lote.

Fontes: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01 (documentação técnica da NFS-e) e Portal Contábeis.